O vice-presidente da APAE, Marlon Batista Moraes, ocupou, nesta quarta-feira (25), a Tribuna Popular da Câmara de Vereadores de Passo Fundo. No espaço, cedido pela vereadora Janaina Portella, Moraes falou sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que vai até o dia 28.

O vice-presidente destacou a importância do debate sobre os direitos das pessoas com deficiência e do papel dos vereadores, também como cidadãos, no auxílio aos projetos de inclusão social. Disse que cabe “aos legisladores apoiarem as iniciativas do Poder Executivo nesse sentido e, dentro de suas competências, proporem novas ações que contemplem a política de atenção às pessoas com deficiência intelectual e/ ou múltipla.

Na oportunidade, Moraes fez um apelo aos vereadores para que pressionem junto a deputados federais e senadores a revogação do decreto presidencial que trouxe nova diretriz para a educação. O decreto 10502/20, institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, determinando a criação de programas especializados de educação para pessoas com deficiência. “Essa ideia inviabiliza a inclusão dos alunos com deficiência, segregando-os em salas ou escolas especiais. Nós não queremos isso. Entendemos o tamanho do desafio da inclusão, mas o que precisamos é melhorar a estrutura e o atendimento a esses alunos”, argumenta.

Em dezembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli proferiu uma liminar suspendendo os efeitos do decreto, com base na inconstitucionalidade da proposta. A decisão foi reafirmada pelo plenário da Suprema Corte. No entanto, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) manteve divulgação de cartilha sobre a política suspensa e realizou encontros com gestores escolares sobre o tema.

A presidente da APAE, Maria do Carmo Ortolan Grazziotin, também acompanhou a Tribuna Popular.